Política

A INVERDADE DO PRESIDENTE CAVACO

Há uma coisa que a troika e, particularmente, os portugueses sabem, é que se fosse hoje primeiro-ministro também cumpriria e honraria os compromissos estabelecidos pelo Estado Português.”

Estas declarações são de José Seguro, secretário-geral do PS. Se fosse 1º ministro, agiria como Passos Coelho.

Não temos dúvidas, pois o rotativismo político tem sido uma construção quase perfeita do neoliberalismo a que desde sempre aderiu o PS e o aplicou de forma sistemática, mascarando-se de socialista no nome.

A direita sempre soube ser paciente. Foram precisos 36 anos de balancé para paulatinamente terem destruído tudo o que de democrático, isto é, destinado aos que vivem ou viveram do seu trabalho, trouxe o 25 de Abril. Foram pacientes, porque sempre souberam que teriam pela frente como foram tendo, em maior ou menor grau, a resistência, a luta e o Não à morte dos valores de Abril.

Não nos surpreendem, pois, as declarações de Seguro, pois ele é uma continuidade na continuidade do PS. Rodam as pessoas, mas as ideias, os propósitos e os actos políticos do PS são os mesmos.

Sócrates foi o culminar de políticas que o antecederam e preparam o caminho para os golpes quase mortais que agora são aplicados pelo PSD/CDS com a cumplicidade de Seguro que diz claramente que se fosse ele e não Passos Coelho lá estaria a seguir o “bom caminho”, cumprindo zelosamente as leis da troika estrangeira que se compraz em constatar como temos governantes e aspirantes a sê-lo tão cumpridores, tão cumpridores e zelosos que a troika, ela própria, nem acredita muito bem ter estes engulhos a servirem-lhe de bandeja o que mais desejam já que eles não passam de meros serventuários do capital que os corrompe para ainda os amesquinhar mais.

Foi em Fevereiro de 1996, no Fórum Económico de Davos, que o Sr. Hans Tietmeier, presidente do Banco Central Alemão, afirmou perante os 1000 oligarcas mais poderosos do mundo e dirigindo-se aos chefes de estado, primeiros-ministros e ministros, muitos deles socialistas, de várias dezenas de países do mundo: “ Doravante, estais sob o controlo dos mercados financeiros!

E, pasme-se, foi estrondosamente aplaudido! Aqueles políticos ali presentes aplaudiram a perda da soberania popular e a sua substituição pelo poder mercantil e especulativo do capital financeiro globalizado.

Por isso neste momento, o Governo vai consultar a troika sobre as medidas alternativas a tomar face ao corte nos subsídios, que o Tribunal Constitucional anteontem considerou inconstitucionais.

Já com a planificação do orçamento para 2013 em cima da mesa, o Governo de Passos Coelho vê-se obrigado a estudar novas medidas que possam compensar o efeito negativo da falta da receita relativa aos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, cujo corte já não será possível no próximo ano, em função do acórdão do TC.

O Tribunal Constitucional demorou o tempo necessário para deixar passar o prazo do pagamento do subsídio de férias, mas deveria ter exigido a reposição imediata dos subsídios de Férias e de Natal de 2012, tal como o obriga a Constituição. (nº 1 do artº 282 da mesma que diz: a declaração de inconstitucionalidade ou de ilegalidade com força obrigatória geral produz efeitos desde a entrada em vigor da norma declarada inconstitucional ou ilegal e determina a repristinação das normas que ela, eventualmente haja revogado). Ou seja declara nula a norma e a reposição da situação anterior à mesma.

 E nunca deveria ter aberto a porta a outras soluções, se fosse, de facto, um órgão isento e atento aos constantes atropelos que são feitos à Constituição.

Vamos deixar que eles vão alargar as futuras medidas a toda a população? Vamos todos para férias e deixar que eles decidam tornar-nos a todos ainda mais pobres e virem dizer que somos um povo pacífico, humilde e cordato? Ou vamos lutar? Lutar pelo valores de Abril, porque existem alternativas.

O Presidente da República a que isto chegou volta afirmar inverdades ao Povo Português quando tenta desculpar-se perante a decisão do Tribunal Constitucional sobre o corte dos subsídios. (talvez por isso, em todos as terras por onde tem passado é sistematicamente vaiado e mesmo insultado). Assim, vem dizer que não pediu a fiscalização preventiva do Orçamento do Estado para este ano, porque o País não podia correr o risco de ficar sem orçamento. Ora, Cavaco Silva que anda na Política há 30 anos, sabe bem que há mecanismos previstos legalmente para essas situações.

Ele jurou (sobre a Bíblia?) defender a Constituição Portuguesa como representante máximo do Estado. Tem-na não só ignorado como também a não tem cumprido desde que é presidente em todas as questões de real importância e com consequências gravosas para os trabalhadores, reformados, deficientes e desempregados. E é de uma enorme gravidade que ele venha dizer-nos que põe acima da Constituição o Orçamento de Estado.

 A greve dos médicos mantém-se. O predador-mor do SNS, tentou tudo para a evitar que os médicos levassem por diante as suas decisões o que prova o profundo mal-estar que se gerou no Governo com esta greve.

Um dos Sindicatos já tinha desistido de convocar uma greve em Dezembro, confiando na seriedade e honradez do Sr. Paulo Macedo. A confiança foi traída, porque não houve seriedade nem honradez no que toca aos problemas que se arrastam no sector.

Os métodos utilizados pelo Ministro da Saúde demonstraram que não estava a tratar do assunto com seriedade e vontade política de defender o SNS e o exercício digno da profissão médica com a qualidade que merecem os utentes.

A negociação mais pareceu estar a fazê-la com a comunicação social do que com os Sindicatos. O dialogo deveria ser com estes e com a apresentação de propostas escritas para que se pudessem discutir, mas o Ministro resolveu “dialogar” com os média controlados e manipulados pelos interessados na privatização total dos cuidados de saúde.

Contudo, tal como já afirmei aqui, a forma como agiu denotava nervosismo e mesmo desespero e foi aquela que mais uniu médicos e doentes, pois estes sentem diariamente na pele os mil e um problemas com que se defrontam para obter a tão almejado tratamento.

Dizer que está muito preocupado com os portugueses que vão ficar sujeitos a uma greve de médicos seria para dar umas boas gargalhadas se não fosse a terrível gravidade da situação.

Se há alguém responsável pela diminuição brutal de consultas nos hospitais e centros de saúde e de cirurgias programadas, de falta de tratamentos oncológicos e outros, dos aumentos das taxas moderadoras que estão a gerar um verdadeiro gerontocídio dos idosos com reformas de miséria, do não pagamento do que a ADSE deve ao SNS, das Parcerias Público-Privadas na Saúde continuarem a ser um escândalo, é este mesmo Ministro que agora deita lágrimas de crocodilo por que durante dois dias os doentes terem, apenas, os serviços mínimos garantidos. Tenha dó, Sr. Ministro, porque também há tratamento para as lágrimas de crocodilo!

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