economia, Política

As PPP, negócios ruinosos

As PPP foram uma inovação do capitalismo que a direita neoliberal, pôs em prática, pela primeira vez, no Reino Unido, no Governo da baronesa Margaret Thatcher.

A Comissão Europeia encorajou as PPP e, em 2004, o Eurostat —  organismo de supervisão estatística da União Europeia —  declarou que os encargos com PPP deveriam ser mantidos fora das folhas de balanço dos estados, permitindo a sua desorçamentação e a projeção para o futuro dos gastos com as PPP;

Em Portugal, infelizmente, o PS não desdenhou de colaborar com essa forma ruinosa de roubar o Estado e o bolso dos portugueses. De resto, fê-lo na boa companhia do PSD e CDS. Assim, estes três partidos têm responsabilidades conjuntas na proliferação das PPP e nos respectivos contratos;

As rendas das PPP são arrecadadas na sua quase totalidade por cinco grupos económicos: Mota-Engil, Grupo Espírito Santo, Grupo José Mello, Soares da Costa e EDP;

Há investimentos em PPP ainda em fase de construção que o atual governo PSD-CDS se recusa a parar, nomeadamente, os incluídos no Plano Nacional de Barragens e no setor da saúde;

Muitos dos gabinetes de advocacia e consultoras responsáveis pela elaboração destes contratos pela parte privada têm influência na produção legislativa que enquadra os contratos de parceria e actuam em simultâneo como consultores do Estado;

O Tribunal de Contas vem insistindo, há quase uma década e sem consequências, na insustentabilidade do esquema de investimento através de parceria público-privada, apontando que os contratos são blindados e absolutamente seguros para o privado e que a parte privada é beneficiada e é o estado quem arca com todos os riscos e despesas.

Portugal é o campeão europeu das parcerias público-privadas ascendendo o seu valor a 1.500 mil milhões de euros, enquanto em França não chegam a 500 mil milhões de euros e em Espanha e Itália são de 289 mil milhões de euros e de 66 mil milhões de euros, respectivamente.

Lusoponte

Assinada em 1995, esta foi a primeira parceria público-privada em Portugal. A concessão Lusoponte tinha como objectivo a construção da Ponte Vasco da Gama e a exploração da Ponte 25 de Abril.

O contrato inicial fixava o prazo em 33 anos, com a possibilidade de o seu termo ser antecipado caso se verificassem duas condições: o pagamento dos empréstimos contraídos pela Lusoponte e a passagem nas duas pontes de 2250 milhões de veículos. No entanto, nada disto se verificou: concluiu-se que o volume de tráfego calculado não era o correcto, e a onda de contestação contra o aumento das portagens na Ponte 25 de Abril – o famoso buzinão – obrigou o Governo a rever sucessivamente todo o contrato.

Ao todo, dezasseis anos após a sua assinatura, o contrato com a Lusoponte já sofreu sete alterações. Mudanças que custaram aos contribuintes 160 milhões de euros em reequilíbrios financeiros, mais compensações directas de quase 250 milhões de euros. Isto significa que esta PPP já custou mais 410 milhões de euros do que inicialmente tinha sido previsto.

Este negócio foi feito na época do Primeiro Ministro Cavaco Silva e do Ministro dos Transportes Ferreira do Amaral.
Qual deles já foi chamado a explicar aos portugueses os princípios e as razões dos negócios estabelecidos?

E para onde foi Ferreira do Amaral após a derrota do PSD? Pois é isso mesmo. Para o Conselho de Administração da Lusoponte.

Fertagus

Contratualizada para garantir a exploração do eixo ferroviário Norte-Sul, esta concessão entregue à Fertagus acabou por sofrer dos mesmos vícios que outras semelhantes: o cálculo errado do tráfego de passageiros. Como resultado, o Estado foi obrigado a compensar financeiramente a concessionária pela diferença entre o número de passageiros fixado contratualmente e o número de passageiros que efectivamente utilizam o comboio.

Contas feitas, esta parceria assinada em 1999, com um prazo de 11 anos, acabou por custar ao Estado mais 114 milhões de euros, repartidos entre compensações, taxas de utilização, prestação de serviços e custos de renegociação do contrato.

 Metro Sul do Tejo

Com uma previsão inicial de investimento a rondar os 268 milhões de euros, esta parceria com a MTS tinha como objecto a construção do metro da margem Sul do Tejo, com a duração de 35 anos, a contar desde 2001.

No entanto, em 2009, os encargos com esta concessão ascendiam já a 350 milhões de euros, fruto de várias derrapagens, que atrasaram a entrada da concessão na fase de exploração três anos, de 2005 para 2008. A aumentar os custos desta parceria está ainda o facto de os níveis de utilização se encontrarem muito aquém do que estava inicialmente previsto no contrato (80 mil passageiros por ano), situando-se actualmente nos 35 mil passageiros.

Hospital de Cascais

 O Hospital de Cascais foi a primeira PPP a funcionar na área da Saúde. Foi inaugurado em 2010 e resulta de um contrato de concessão entre o Estado e o grupo Hospitais Privados de Portugal (HPP), da Caixa Geral de Depósitos. O contrato previa, da parte do Estado, um investimento inicial de 73 milhões de euros referentes à construção, que foi contratualizada com a empresa Teixeira Duarte.

O contrato de concessão teve de ser renegociado imediatamente após a sua assinatura, uma vez que a entidade privada se recusou a arcar com as despesas relativas aos medicamentos dos tratamentos oncológicos.

O Tribunal Constitucional chegou, inclusive, a chumbar este contrato, aprovandoo posteriormente após renegociado. Esta renegociação custou ao Estado mais 21 milhões de euros. O contrato estará em vigor até 2038.

O número de camas nesta unidade de saúde foi cortado desde a chegada da concessão e o hospital encontra-se permanentemente em sobrelotação.

Para além disso, a administração HPP fechou o laboratório de análises clínicas do hospital e realizou um outsourcing com o serviço de Patologia Clínica do Hospital dos Lusíadas, unidade privada gerida pelo mesmo grupo, num claro e manifesto conflito de interesses. Este outsourcing implica que o Estado esteja a pagar ao grupo HPP os exames complementares que o grupo HPP do Hospital de Cascais compra ao grupo HPP do Hospital dos Lusíadas. Clarissimo, não é?

Haveria mais exemplos, porque o número actual de PPP no nosso País são já mais de 80.

As PPP como foram feitas em Portugal, são um roubo consciente levado a cabo pelos próprios governantes, pelas empresas de construção e pelas sociedades de advogados que montaram todos estes esquemas.

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