Geral, Política, Trabalho

Concertação. Acordo histórico?

Acordo histórico? Sim, porque se traduz num dos maiores recuos que o lado laboral da sociedade portuguesa regista desde há muitas décadas. As confederações patronais e o Governo conseguiram praticamente tudo o queriam: mais fácil e mais barato despedir, trabalho extraordinário a menor custo, menores subsídios de desemprego, menos férias e feriados e menor capacidade interventiva para os sindicatos.

Pode o país ficar melhor se milhões dos seus cidadãos, os trabalhadores por conta de outrem, vão ficar pior? É a quadratura do círculo. Com o país a definhar na recessão e a avançar a passo rápido para os 14% de taxa (oficial) de desemprego, os prometidos aumento da produtividade e criação de empregos são apresentados como a justificação para este monumental retrocesso social. Uma receita que está por provar e que se arrisca a atirar o país para níveis de pobreza e instabilidade ainda maiores.

A chantagem e o medo vão-se paulatinamente impondo na sociedade portuguesa e não serão alheios ao “sucesso” da celebração deste acordo. Justificando a sua assinatura, o líder da UGT, J. Proença, afirmou que “houve claras ameaças da parte do Governo que iria provocar  uma grande desregulação laboral“. É claro que as ameaças lograram o seu principal efeito. E qual é ele: apresentar ao país um acordo. Coxo, por sinal, entre três partes, Governo, patrões e trabalhadores, mas em que uma delas, a parte laboral, está claramente sub-representada.

Sem surpresas pelo lado patronal, quer a assinatura da UGT, quer a recusa da CGTP-IN, também não o chegam a ser. As opções políticas dominantes em cada uma das centrais sindicais explicam quase tudo. Central dirigida por sindicalistas maioritariamente das áreas do PS e do PSD – os subscritores do memorandum com a troika -, o comportamento da UGT foi bem o espelho das contradições que actualmente atravessam o PS de A.J. Seguro: por um lado manter o compromisso herdado do Governo de J. Sócrates, e por outro a necessidade de se afirmar com partido de oposição. O acordo desta central vem, aliás, na linha das muitas assinaturas que a UGT apôs em anteriores acordos de concertação ao longo de três décadas. Quem poderia esperar outra atitude?

A CGTP, fiel às suas tradições de combate político-sindical e desta vez por maioria de razão, só poderia mesmo recusar um acordo que nada de bom traz aos trabalhadores, também aqui em linha com a hegemonia dos sindicalistas comunistas no interior da central; mas desengane-se quem julgue que não há outras correntes de opinião na maior confederação sindical portuguesa. E não há notícia de divergências internas entre essas tendências quanto à recusa do acordo…

Apesar da limitada representatividade da UGT no mundo laboral, o Governo de P.Coelho pode reclamar uma outra vitória, para além das medidas que constam no acordo. Conseguiu dividir a até aqui ampla frente sindical que havia promovido a greve geral de Novembro passado e que se vinha mantendo unida face às pretensões liberais e desreguladoras do governo da coligação de direita.

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2 thoughts on “Concertação. Acordo histórico?

  1. Carlos Anjos diz:

    Acrescentaria que, mais uma vez, as linhas de fractura do movimento sindical revelaram a sua histórica origem política. Seria possível à UGT recusar o acordo de concertação sem pôr em causa os seus fundamentos de coligação sindical PS/PSD? Que esteve, aliás, na origem da sua fundação nos já longínquos anos setenta. E não se arriscaria mesmo a autodestruir-se, agora que é o PSD a ocupar as cadeiras do poder? Cumpriu assim, mais uma vez, a sua função de suporte sindical do centrão que tem gerido o país nos últimos trinta anos, fazendo acordos ora com uns ora com outros dos seus patronos.

    Convém recordar que o debate sobre a unidade/unicidade sindical registado nos primeiros anos da democracia foi um dos mais vivos de todos os que então ocorreram na sociedade portuguesa. A Intersindical foi fundada em 1970 (mais tarde acrescentou a designação de CGTP) sendo dinamizada, maioritariamente, por sindicalistas da área comunista. O seu projecto unitário viria a ser interrompido pelo movimento “Carta Aberta”, promovido por socialistas e social-democratas, minoritários no interior da Intersindical, o qual viria a dar origem à UGT, assim se consagrando a divisão fundamental do movimento sindical português que perdura até hoje.

    Quanto à CGTP. A sua posição, fazendo também parte deste modelo político-sindical cristalizado, não poderia ser diferente. Ao colaboracionismo ugetista a CGTP contrapõe uma postura permanente de luta e recusa. E ainda não foi desta que se ultrapassou tal situação e que as centrais sindicais se mantiveram unidas para fortalecer as posições do lado dos trabalhadores.

    Diga-se também que, com poucas excepções, os acordos de concertação sempre se tem traduzido na transferência dos custos a pagar pelo lado laboral da sociedade.E agora não foi diferente, só que foi pior.

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  2. Luiz Moita diz:

    “Conseguiu dividir a até aqui ampla frente sindical que havia promovido a greve geral de Novembro passado ”

    Exactamente ! DIVIDIR PARA REINAR. Já aqui o dissemos: a UGT vai pagar caro a traição e a CGTP vai pagar caro o ter abandonado.
    As duas deveriam ter agido em UNIÃO imquebrável. E não saíam de lá sem conseguir um mínimo. Assim ficou-se sem nada ! Uma vergonha para as duas.
    A desunião grassa no povo português e os políticos aproveita-na.
    Temos o que merecemos.

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