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O Pagode da Justiça!

Isaltino Morais está mais que condenado pelos crimes que cometeu e que conseguiram ser provados, o que não foi tarefa fácil. A partir da condenação, recursos somam-se a recursos seguindo um programa estabelecido para esgotar o calendário até os crimes prescreverem e evitarem a prisão. Quer dizer, quando o último recurso possível for indeferido, confirmando os crimes que conseguiram ser provados, esses mesmos crimes prescreveram. Por mais voltas que se dê, isto é de uma irracionalidade que não dá para entender.

Ninguém de bom senso percebe como é possível o calendário para a prescrição não ficar suspenso enquanto os recursos, sejam da defesa ou da acusação, estão a ser avaliados. Tornando os recursos um instrumento jurídico cuja única finalidade parece ser deixar correr a areia na ampulheta, até se esgotar.
Ninguém percebe como é possível e aceitável aquela enormidade de recursos. Como não se percebe como é possível arrolar números astronómicos de testemunhas para um julgamento se prolongar anos e anos. Como já não se percebe que justiça se pratica, mesmo sabendo que justiça e direito são coisas distintas e que o direito é sempre o direito do mais forte à liberdade.
O que o comum dos mortais vê é um gajo cheio de fome que roube uns pães ser condenado e preso a alta velocidade. Um marmanjo que se banqueteia com o dinheiro dos outros, que chafurda na corrupção ou mesmo que cometa crimes de outra natureza mas igualmente graves, se pagar bem a advogados especialistas em manobras jurídicas acaba por se safar. Ou tem uma enorme probabilidade de se safar com danos mínimos. É filme a que assistimos com um travo de impotência . É o que tem acontecido em todos os casos mais mediáticos. É o que provavelmente irá acontecer com BPN, BPP, Face Oculta e outros que andam a saltar ao pé-coxinho, de recurso em recurso.

O que desacredita a justiça são esses casos em que se testemunha o desaforo de teatradas fatelas desempenhadas por réus, alguns já condenados, e seus advogados, que ganham à tripa forra para safar a tropa fandanga que se locupleta das formas mais variadas, com o maior descaramento porque sabe que, por exemplo, se meter dinheiro aos bolsos de forma indevida, desde que disponha de grossas maquias para pagar a especialistas em manobras forenses, o crime é uma actividade rentável.

A imagem pública é de uma justiça incapaz e corrupta. Não será, mas que está atada de pés e mãos por leis feitas para garantir a impunidade de quem tem poder económico, social e político, é um facto incontroverso.

Quem paga a justiça, somos todos nós contribuintes. É nosso dever indignarmo-nos com o estado comatoso da justiça e com as malhas da sua rede que, curiosamente, não deixa escapar peixe miúdo enquanto o peixe graúdo se escapa sem danos de maior.

A justiça deve ser cega. A justiça portuguesa até parece ter um olho aberto que discrimina os acusados e está, de certeza, paralítica.

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One thought on “O Pagode da Justiça!

  1. Totalmente de acordo, caro MAA ! Mas os juízes têm que decidir com leis que não foram feitas por eles e de que, se calhar, até muitas vezes discordam…
    A “panelinha” que faz leis por medida para safar os da sua laia ( pensando até que podem vir a se~lhes úteis a eles ) são os deputados da maioria, os da “justiça de classe”. A deles.
    Quem foi que disse que a essência não precede a existência e que isto anda tudo ligado ?

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