Eles comem tudo…

Comem tudo e não querem deixar nada. A sínteses das medidas mais gravosas que o FMI quer impor aos portugueses já é conhecida. Não fica pedra sobre pedra do que os portugueses construíram laboriosamente no pós 25 de Abril, tudo em nome da “saúde” do sistema financeiro ou, melhor, da saúde financeira de meia dúzia.

O mais extraordinário é que ainda se vai ouvindo gente do PS a querer convencer-nos de que este é um bom programa de “ajuda”, a querer convencer-nos de que a “ajuda” do FMI é uma vitória de Sócrates. Ainda ontem ouvi algo parecido na reunião de câmara em Setúbal, vindo dos vereadores do PS. É a total falta de decoro político e de respeito pela inteligência de todos nós.

Pois então tomem lá uma síntese, preparada pelos deputados do PCP, das medidas mais gravosas já conhecidas e depois digam-me se ainda continuam a dizer que esta é uma boa “ajuda”?

Síntese das principais imposições do FMI

Desmentindo a operação montada por PS, PSD e CDS, as medidas previstas são a maior agressão aos direitos do povo e aos interesses do país desde os tempos do fascismo. Trata-se de um programa ilegítimo de intervenção externa, construído para favorecer os grupos económicos e financeiros nacionais e estrangeiros, que aprofunda e desenvolve tudo o que foi rejeitado no PEC IV.

Um ataque sem precedentes à soberania e independência, só possível pelo papel de abdicação dos interesses nacionais que PS, PSD e CDS estão a assumir.

Uma intervenção que, a concretizar-se, contribuiria para o agravamento da recessão económica, do desemprego e da pobreza – decorrente da quebra no investimento público, da redução dos salários e das pensões, do ataque às pequenas empresas – bem como para o agravamento da dependência externa. Uma intervenção e uma ingerência que o povo português não pode aceitar e que agravaria, a ser aplicada, todos os problemas nacionais, incluindo as condições para o pagamento da dívida externa.

Agravamento da exploração

• Facilitação e embaratecimento dos despedimentos, reduzindo a indemnização paga pelo patronato de 30 para 10 dias (por ano de trabalho) e alargando as possibilidades de despedimento por “justa causa”;
• Redução da duração máxima do subsídio de desemprego para um máximo de 18 meses e limitação do seu montante a 2,5 IAS, com redução sistemática do seu valor após seis meses;
• Flexibilização do horário de trabalho por via do “banco de horas”, redução do valor pago pelas horas extraordinárias;
• Ataque à contratação colectiva e ao papel dos sindicatos na negociação

Ataque aos rendimentos de trabalhadores e reformados

• Congelamento do salário mínimo nacional e desvalorização geral dos salários por via da alteração da legislação de trabalho e do subsídio de desemprego;
• Diminuição real de todas as pensões e reformas durante três anos, incluindo as pensões mínimas, e corte das de valor superior a 1500 euros;
• Aumento do IVA, designadamente nas taxas de bens e serviços essenciais, e de outros impostos indirectos;
• Aumento do IRS por via da redução/eliminação de deduções ficais (saúde, educação, habitação), incluindo o agravamento da tributação das reformas e pensões e introdução do pagamento de imposto sobre rendimentos de apoios sociais;
• Eliminação das isenções de IMI nos primeiros anos após a compra da casa, a par do aumento dos valores matriciais de referência e das taxas aplicadas;
• Aumento dos preços de energia eléctrica e do gás, por via da sua liberalização e do agravamento do IVA;
• Aumento do valor das rendas e facilitação dos despejos;
• Continuação dos cortes nas prestações sociais;
• Agravamento significativo das taxas moderadoras, diminuição das comparticipações dos medicamentos;

Ataque aos trabalhadores e às funções do Estado

• Cortes significativos na saúde, educação, justiça, administração local e regional;
• Encerramento e concentração de serviços (hospitais, centros de saúde, escolas, tribunais, finanças e outros serviços da administração central e regional);
• Congelamento durante três anos dos salários dos trabalhadores da administração pública; redução de dezenas de milhares de postos de trabalho na administração pública;
• Eliminação de freguesias e municípios em número significativo, afastando vastas zonas do território e largas camadas da população de serviços essenciais;

Privatizações

• Privatizações – aceleração da entrega de empresas e participações estratégicas ao capital privado;
• Já em 2011 privatização da participação do Estado na EDP, da REN e da TAP;
• Alienação dos direitos especiais do Estado (“golden shares”) em empresas estratégicas como a PT;
• Privatização da Caixa Geral de Depósitos no seu ramo segurador (mais de 30% da actividade financeira do grupo), bem como de outros sectores de actividade, designadamente no estrangeiro;
• Extensão do processo de privatizações às empresas municipais e regionais;
• Ofensiva contra o sector público de transportes de passageiros e mercadorias, designadamente com a privatização da ANA, CP Carga, Linhas ferroviárias suburbanas, gestão portuária, etc.;
• Venda generalizada de património público;
• Transferência para o sector privado, por via do encerramento e degradação de serviços públicos, de vastas áreas de intervenção até aqui asseguradas pelo Estado;

Mais apoios à banca e grupos económicos

• Banca e grupos económicos isentos de qualquer medida de penalização;
• Transferências de 12 mil milhões de euros para a banca, acrescida de garantias estatais no valor de 35 mil milhões de euros;
• Consumação da assunção pelo Estado dos prejuízos da gestão fraudulenta do BPN, através da sua privatização até Julho de 2011, sem preço mínimo e liberta de qualquer ónus para o comprador;

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