Setúbal

O que ganha Setúbal com o novo Casino de Tróia?

O complexo turístico de Tróia vai ter, a partir de 1 de Janeiro de 2011, no minuto zero do ano em que se prevê o agravamento de uma das mais acentuadas crises económicas e sociais das últimas três décadas, uma nova casa de jogo. Longe, muito longe, vão os tempos em que o Decreto-Lei nº 340/80 se tornou efectivo depois de publicado, em 13 de Agosto de 1980, na primeira série do Diário da República. Foi Diogo Freitas do Amaral, primeiro-ministro em exercício no VI Governo Constitucional, cargo que assumiu na sequência da morte de Francisco Sá Carneiro, que enviou o diploma a Ramalho Eanes para promulgação. E assim nasceu, há 30 anos, a zona de jogo de Tróia que a Amorim Turismo se prepara para inaugurar com grande festança, no primeiro minuto do novo ano.

Encarado como uma tábua de salvação do naufrágio em que transformara a Torralta e todo o complexo que esta empresa desenvolveu em Tróia, o Casino foi, por mais de trinta anos, a miragem do Eldorado para sucessivos protagonistas do Poder Local e outros actores políticos e sempre encarado como o gatilho que faltava premir para que o desenvolvimento turístico da região desse um salto.

Na verdade, a península de Setúbal não esperou pelo Casino e continuou o seu caminho, desenvolveu-se, cresceu, desenvolveu novos atractivos e transformou-se numa das mais ricas e produtivas zonas do país, sem que para tal necessitasse da sorte e do azar dos lucrativos jogos de Casino.

Chegado o novo século, e perante a possibilidade, real, de transformar Tróia num renovado e atractivo complexo turístico pela mão da SONAE – que, através de sociedades por si detidas, tinha celebrado, com o Estado, em 1997, um contrato de compra e venda de créditos sobre a mais do que falida Torralta – a discussão em torno do Casino ressurgiu com nova intensidade, ainda que obscurecida pela espectacular implosão das velhas torres de Tróia, acção que constituiu verdadeiro símbolo de ruptura com o passado da península que faz a transição entre a grande Lisboa e o grande Alentejo. Símbolo de ruptura com o passado, mas também símbolo de um novo poder socialista, encarnado por um jovem líder socialista que conjuga a linguagem de esquerda com os piores tiques do autoritarismo nacional.

O mesmo que, anos antes, como ministro do Ambiente, apostou na queima de resíduos perigosos em pleno Parque Natural da Arrábida, sem que isso lhe provocasse qualquer remorso e ainda menos preocupação com os indignados e justificados protestos dos setubalenses, e muito menos com a má vizinhança que os resíduos podem provocar aos veraneantes do novo e exclusivo complexo turístico. Mata Cáceres, camarada de partido, pagou a factura, na Câmara Municipal de setúbal, em 2001…

A recuperação de Tróia, velha paixão de Setúbal e dos setubalenses, acontece pela mão de dois dos mais influentes grupos económicos nacionais, a SONAE e a Amorim Turismo, esta última já numa fase tardia da requalificação turística da península.

A SONAE, através da Imoareia, lança-se no projecto e negoceia, em termos que, provavelmente, nunca conheceremos, a reconstrução do que foram as ambições da velha Torralta, mas com um perfil muito mais exclusivo que implicou sérias restrições aos setubalenses e fregueses habituais no acesso às praias mais apetecidas das margens sadinas. Primeiro, acabou-se com o areal mais popular de Tróia, o que está situado mesmo em frente à cidade; depois, transferiu-se o cais dos ferrys para bem longe; finalmente, aumentou-se o preço dos bilhetes dos barcos de passageiros e dos ferrys para preços escandalosos, subida acompanhada por alterações profundas nos horários dos barcos (redução no número de percursos) que se revelam também profundamente penalizadores para os habitantes da Comporta, Carvalhal e outras aldeia da zona.

Tróia aparece agora aos olhos do mundo como algo completamente diferente do que sempre foi: boa construção com bom gosto, mas com uma densidade que todos pensaram improvável e preços proibitivos.

A última peça que falta na maior operação imobiliária de Estado dos tempos de Sócrates é a grande âncora de todo o projecto, o Casino, “trespassado” pelo Decreto-lei nº 83/2005 pela Grano Salis, do universo Imoareia/SONAE, à Amorim Turismo, sociedade de gestão de participações sociais que assume parte das responsabilidades previstas no contrato de concessão original, fixado no Decreto-Lei nº 229/2000.

O negócio entre a SONAE e o Governo de Sócrates, fixado neste último diploma, previa que a concessionária do jogo de Tróia construísse um Casino, um Centro de Congressos, concluísse um hotel, cuja construção havia sido iniciada na década de setenta do século XX, com as características necessárias para ser um cinco estrelas, promovesse a salvaguarda e valorização do património arqueológico das ruínas romanas de Tróia durante um período mínimo de seis anos, executasse obras de reparação das infra-estruturas existentes e, finalmente, e é aqui que as coisas se complicam, prestasse, “em cada ano, uma contrapartida correspondente a dez por cento das receitas brutas declaradas dos jogos”, contrapartida que a lei admite poder ser superior, desde que verificadas algumas condições.

O “trespasse” operado pelo Decreto-lei nº 83/2005 que permite a transferência para a Amorim Turismo da concessão do jogo em Tróia e a responsabilidade de construir o casino, o centro de congressos e o hotel de cinco estrelas, mantém na esfera da Imoareia/SONAE as restantes responsabilidades. A nova concessionária fica, naturalmente, com o dever de prestar a contrapartida de dez por cento das receitas brutas do jogo, contrapartida de que será entregue uma componente de oito por cento a uma empresa municipal a criar para “gestão das infra-estruturas da área de desenvolvimento turístico de Tróia”, ainda que o montante a entregar não possa exceder 450 mil contos (2,224 milhões de euros), a preços de 2000. Os restantes dois por cento destinam-se à Inspecção Geral de Jogos e ao Instituto de apoio e Financiamento ao Turismo (ou a entidade que o substitua).

Sem esquecer que a requalificação de Tróia deveria ter sido feita também para as pessoas que vivem em Setúbal e na região, e não apenas com a intenção de transformar aquele espaço privilegiado numa reserva exclusiva de alguns endinheirados, é fundamental que se questione o critério que leva à entrega de parte de leão da contrapartida dos jogos apenas ao município de Grândola, com sede de concelho situada a mais de quarenta quilómetros do Casino.

O concelho de Setúbal, por onde passam, obrigatoriamente, todas as estratégias de acessibilidade, e não só, a Tróia; o concelho que suportará maiores custos sociais da existência de um Casino a escassos dois ou três mil metros da cidade é absolutamente esquecido nesta atribuição de contrapartidas. Este é, obviamente, um legado de Mata Cáceres e dos 16 anos de gestão do PS em Setúbal, que, até nesta matéria, se revelou incapaz de garantir para Setúbal as mais do que justas contrapartidas pela existência desta casa de jogo.

Ironicamente, do lado de Grândola, quem negociou as contrapartidas foi um autarca comunista, Fernando Travassos, que terá de assistir agora ao usufruto de tão preciosa oferenda ao concelho pelos socialistas de Carlos Beato que o derrotaram em 2001.

O “esquecimento” de Setúbal na distribuição de contrapartidas do jogo de Tróia é injusta e carece de urgente correcção. O contrato de concessão deveria ser alterado de forma a contemplar, nas contrapartidas distribuídas pela Amorim Turismo, outros concelhos da área de influência do novo Casino para que o lucro gerado pelo jogo possa, também, ser utilizado em acções sociais que beneficiem toda a população destas áreas, e não apenas as de Grândola, a “detentora” administrativa da península apenas por mero capricho geográfico.

Caso contrário, o que Setúbal e os setubalenses perdem com o novo Casino será muito superior ao que vão ganhar até 31 de Dezembro de 2030, data em que caduca o contrato de concessão.

Standard

Comente aqui. Os comentários são moderados por opção dos editores do blogue.

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s