Geral, Política

O ranking das escolas e o apetite pelo orçamento

A divulgação anual dos rankings das escolas passou a ser um ritual que alimenta as discussões na imprensa durante alguns dias. Este ano assim voltou a ser.

O mainstream político nacional procura repetir a conclusão do costume: os estabelecimentos de ensino privados são melhores que os públicos. Melhores por os seus alunos terem médias de classificação superiores aos das escolas públicas. A conclusão é verdadeira mas é limitadora da real avaliação dos sistemas. E corresponde apenas ao primeiro plano de compreensão. Compare-se as dimensões dos sistemas e a população abrangida por um e outro. E perceba-se os níveis sócio-económicos em que se integram os respectivos alunos. E as respectivas coberturas geográficas.

A escola pública pode ser frequentada por todos, é universal e aberta a todas as crianças; os estabelecimentos privados, passe todo o seu mérito e qualidade, não estão ao alcance de todos, porque tem que ser (geralmente bem) pagos. E esta é a realidade.

Infelizmente não se pode deixar de recordar o clima instalado nas escolas até finais de 2009, devido à guerra aberta entre professores e ministério da tutela a propósito de uma, porventura necessária, reforma (a da avaliação dos professores) imposta “a martelo”. Uma insensibilidade política com elevados custos a todos os títulos: 1) o da normalidade do ambiente escolar e do processo educativo e 2) os posteriores “custos financeiros da paz de Isabel Alçada”. Uma trapalhada.

A conclusão pela superioridade do sistema privado está pois inquinada, quer pela dimensão da escola pública, quer pelas águas turvas a que a Escola tem sido sujeita. Mas é a partir dessa conclusão que se visa um objectivo político estratégico: fazer derivar o esforço financeiro público para o financiamento do sistema de ensino privado. É isso que se quer dizer com liberdade de escolha de estabelecimento. O Estado (i.e. nós) paga!

Falta-nos por vezes a perspectiva histórica. A generalização do acesso ao ensino, como à saúde (Serviço Nacional de Saúde) foram das maiores conquistas do Portugal contemporâneo. Em 1978 o sistema de ensino (todos os níveis) comportava 1.848.646 alunos; em 2009 eram 2.434.982 (1,902.183 no sistema público). No ensino superior salta-se, no mesmo período, de 81.582 para 373.002 (dos quais 90.564 do sector privado e cooperativo). Parte desse crescimento deve-se pois ao sector privado e cooperativo, que cresceu, no mesmo período, de 113.896 para 532.799 estudantes. As despesas do Estado com educação passaram de 3% para 5,2% do PIB.

Veja-se agora o capítulo do financiamento público do sistema privado e cooperativo. O Estado transferiu, em 2009, para esse sector um montante de 285 milhões de euros destinado, genericamente, a contratos de associação, acordos que estipulam que é o Estado quem paga a remuneração aos professores. Um esforço financeiro feito em desfavor do próprio sistema público; por exemplo, uma verba estimada entre 25 e 35 milhões de euros seria o suficiente para que todos os manuais escolares até ao 9º ano fossem disponibilizados gratuitamente aos alunos, segundo Miguel Tiago, deputado do PCP. Matéria, aliás, absolutamente escandalosa, se atendermos aos elevados custos que os encarregados de educação têm anualmente que suportar.

Não se põe em causa a importância do ensino particular e cooperativo. O seu crescimento nas últimas décadas mostra bem a sua capacidade de sustentação e o seu sucesso financeiro. Se há casos de qualidade e excelência, também os houve (com responsabilidades para o Estado!) de facilitismo na abertura de universidades medíocres e com nefastos resultados.

O bolo orçamental é, também na educação, demasiado tentador e os apetites sôfregos são muitos. A escola tem ainda um longo caminho para trilhar. É preciso ter presente que as outras opções – livres e legítimas do ponto de vista individual – a serem feitas, sê-lo-ão à custa dos recursos da escola pública. Um sistema que carece de ser aperfeiçoado e completado (pré-escolar) e que apresenta ainda profundas carências, dos livros escolares, à acção social escolar, passando pelo encerramento de escolas do 1 ciclo em pequenas localidades.

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One thought on “O ranking das escolas e o apetite pelo orçamento

  1. Luís Almeida diz:

    “Um esforço financeiro feito em desfavor do próprio sistema público…”!
    É essa a “liberdade de escolha” que eles ( já nem ponho aspas porque sabemos de quem é estou a falar ) querem: lucros privados & déficits públicos ( parece o título daquele filme, creio que, de Milos Forman ” Vícios privados, públicas virtudes”…).
    A escola privada, a saúde privada, as reformas privadas
    ( PPRs, seguros, etc. ) deviam ser pagos pelos privados. Na totalidade. Sobretudo por quem horror ao estado e o quer “menos gordo”!
    Óptimo artigo!

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