Geral, Política

O Kosovo e as outras independências

O reconhecimento da independência do Kosovo pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de Haia como um facto que «não viola o direito internacional geral» arrisca a tornar-se uma decisão de repercussões imponderáveis.

Guerra e géo-política

O processo da secessão da antiga Jugoslávia foi um dos acontecimentos mais traumáticos  e sangrentos da Europa contemporânea. A morte de J.B.Tito (1980), o histórico partisan líder jugoslavo (de origem croata) foi o primeiro sinal para a contagem decrescente que levaria ao fim  de federação jugoslava.Acrescente-se as disputas entre os membros da fraca liderança colegial que lhe sucedeu e o fim do bloco político-militar liderado pela URSS e rapidamente se estavam criadas as condições para a implosão da antiga federação de repúblicas socialistas dos eslavos do sul – uma heteróclita união de nações que incluía multiplas religiões, etnias, línguas e culturas.

Daquele caldo resultaram diversas guerras que opuseram as principais nações do país. Primeiro com a secessão da pequena e “austríaca” Eslovénia, depois com as declarações de independência da Croácia, Macedónia e Bósnia-Herzegovina. Sempre com o grande pano de fundo da conflitualidade e disputa de liderança da federação entre os políticos das suas maiores nacionalidades – sérvios e croatas. Quando a guerra se estendeu à Bósnia foi a vez de bósnios croatas, bósnios sérvios e bósnios muçulmanos se travarem de razões numa violentíssima e sangrenta guerra, com episódios que se julgavam impossíveis na Europa do final do século XX.

A desintegração da Jugoslávia é um facto político que pesa na “consciência” das democracias europeias. Com o bloco soviético em acelerada desagregação, a Alemanha forçou a Comunidade Económica Europeia (1992) a reconhecer a independência da Croácia, sempre tendo o velho inimigo sérvio como alvo a abater – tanto mais que este se encontrava agora no “lado errado”. Era a história a vir ao de cima e a Alemanha a voltar a apoiar os seus velhos aliados do estado croata – na 2ª Guerra Mundial tinham sido os “ustacha” pró-nazis. E era o golpe definitivo na Federação jugoslava.

À orgulhosa Sérvia, então conduzida pelo ultra-nacionalista S. Milosevic (que acalentava o sonho de uma grande Sérvia), mas entretanto “dobrado” pelos bombardeamentos de Belgrado pela NATO por ocasião do conflito kosovar, estava destinado o castigo de quem não tem aliados à altura. Desfeita a grande Republica Socialista Federativa da Jugoslávia, de que se julgava guardiã – mas de que viria apenas a ser herdeira de uma pequena Jugoslávia – a Sérvia manteve até 2006 uma união com o pequeno Estado de Montenegro, continuando então a integrar a região que considera(va) o berço da sua nacionalidade – o Kosovo e Metohija. Mas albaneses, maioritários na região, e sérvios de há muito que estavam de costas voltadas. E a guerra generaliza-se com o alto patrocínio dos EUA e diversos países europeus.

Mais uma vez são os sérvios que perdem no final do jogo. Apesar de se desembaraçarem da liderança de S.Milosevic (2000/2001) e do grupo político-militar que liderara as guerras jugoslavas dos anos noventa, não foi por isso que os governos ocidentais deixaram de apoiar os albaneses na sua luta pela independência do Kosovo, declarada em 2008 e reconhecida desde então por 69 países, incluindo os Estados Unidos e 22 dos 27 membros da União Europeia (UE), Portugal incluído.

Um precedente de risco

O precedente da independência kosovar é relevante para o futuro de outros países europeus com regiões onde existem fortes tensões independentistas – Catalunha, País Basco, Lombardia, Flandres, Escócia, para não falar do leste europeu, onde se multiplicam, por exemplo, áreas de cultura húngara fora das respectivas fronteiras nacionais…

O precedente ditado por ser reconhecida como soberana a decisão de separação e independência de uma parte (Kosovo) de um país (Sérvia), cujas fronteiras mereciam o reconhecimento da comunidade internacional. Uma decisão unilateral, que poderemos ver, por exemplo, repetida por regiões com parlamentos regionais eleitos. Essa a razão porque o Estado espanhol (tal como os UE´s Grécia, Chipre, Eslováquia e Roménia) não reconheceu a independência do Kosovo.

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